Arquivo Público consolida-se como guardião da memória documental de Paracatu

Por Carlos Lima (*)

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Prestes a completar 16 anos de história e atendimento á comunidade, o Arquivo Público de Paracatu consolida seu papel de guardião da memória documental e apresenta bons resultados nos serviços prestados à população e no gerenciamento de suas informações.

A criação do Arquivo Público deu-se em 24 de junho de 1994 a partir de um sonho de um grupo de estudiosos e apreciadores da cultura local, que traçaram as diretrizes básicas para a existência de um órgão com competência para gerir a documentação proveniente das atividades administrativas do município.

Os primeiros documentos a comporem o acervo da instituição foram os preciosos manuscritos do Tribunal Eclesiástico, datados desde 1723 e cujo conteúdo revela a função do órgão em cuidar da ordem moral e religiosa no então Arraial de São Luis e Sant´Ana das Minas do Paracatu. Essa documentação encontrava-se nos porões da Santa Casa de Misericórdia, na Rua Rio Grande do Sul, e sofrera todo tipo de intempérie, como goteiras, umidade, térmitas (cupins), traças-de-livro, poeira e outros.

Preocupados com o trágico fim ao qual estavam fadados os empoeirados manuscritos eclesiásticos, o grupo de interessados em mudar essa trajetória, na época formado por Maria da Conceição Amaral Miranda de Carvalho (Cecé), Helen Ulhôa Pimentel, Suely Assunção Silva, Petrônio Costa, Max Ulhôa e Letícia Lepesquer Cordeiro, buscou sensibilizar o poder público quanto à necessidade de implantar o Arquivo Municipal, o que ocorrera no governo do prefeito Manoel Borges de Oliveira em 1994. O Arquivo então nasce integrando a estrutura da Fundação Municipal Casa de Cultura, que na época tivera como sua diretora-presidente, a Sra. Maria das Graças Caetano Jales, também uma das componentes daquele grupo, portanto, defensora da criação do referido órgão arquivístico.

O imóvel disponibilizado para sediar o Arquivo Público foi o Sobradinho do Santana, a primeira casa de alvenaria e telhas do arraial, erguida em 1750 pelo português João de Mello Franco. O Arquivo esteve localizado por lá durante 13 anos até que um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público de Minas Gerais, que objetivava a transferência do Arquivo Público para um imóvel com melhores condições de abrigar o acervo, viabilizou, em setembro de 2007, a mudança para um casarão com maior espaço e segurança localizado na Rua Temístocles Rocha.

Com suas atividades voltadas para o atendimento ao cidadão, à Prefeitura e ao Fórum Municipal, a elaboração de instrumentos de pesquisa como inventário, catálogo e guia, a higienização, conservação, restauração, transcrição e digitalização de documentos, além de ser também um instituição aberta ao público para visitação, o Arquivo Público vem consolidando seu papel perante a comunidade, com a modernização de seus processos, a adoção de novas tecnologias, com a aquisição de equipamentos e o empenho de seus servidores em abraçar a causa Cultural.

Essa consolidação também decorre do cumprimento da lei n° 8.159/1991(Lei de Arquivos) cujo artigo 1° afirma: “É dever do poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”

Pode-se afirmar que Paracatu destaca-se na preservação de seu patrimônio documental porque é uma das poucas cidades brasileiras do interior a abrir concurso e a nomear para cargo efetivo o profissional de nível superior em Arquivologia, ciência esta que estuda e desenvolve as bases e ferramentas necessárias a uma gestão documental mais eficaz, de forma a contribuir, entre outros, para a eficiência administrativa de órgãos públicos e privados.

Normalmente inserido em roteiros para a educação patrimonial, o Arquivo Público de Paracatu mantém-se de portas abertas para pesquisadores, visitantes, estudiosos e para toda a população, que busca nos documentos a legitimação de seus direitos e de sua história. Prova disso é que só em 2008 foram 251 atendimentos prestados ao cidadão. Em 2009 esse número saltou para 295, sem contar na quantidade de visitantes que estiveram na instituição: em 2009, registrou-se a presença de 563 pessoas. Isso denota ainda que o Arquivo Público é um organismo “vivo”, de forma a suplantar a expressão “arquivo morto”, ainda empregada equivocadamente por alguns.

O programa de estágio implantado em 2009 pela própria instituição com intermediação da Prefeitura, trouxe uma grande oportunidade para trocas de experiências entre estagiários, funcionários e instituição. Considerado uma via de mão dupla, o estágio voluntário tem permitido a prática e a absorção de novos conhecimentos por parte dos estudantes e também o suprimento da força de trabalho humana para a consecução de projetos na área arquivística.

O Arquivo Público de Paracatu em seus quase 16 anos de atuação reafirma os seus valores culturais para com a coletividade, a preservação e a divulgação da memória local e consolida-se na medida em que prima pelo aperfeiçoamento contínuo de seus serviços, pelo acesso que proporciona às fontes de pesquisa e pelo respeito ao meio ambiente (95% do lixo são recicláveis e como tal, são destinados á coleta seletiva e alguns itens, até reaproveitados).

(*) Carlos Lima é graduado em Arquivologia pela Universidade Federal da Bahia (UFBa) e é Coordenador do Arquivo Público Municipal de Paracatu

 

 

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