Documentos públicos são descartados de forma criminosa em São José do Rio Preto

Por: Diarioweb (*)

Documentos da Secretaria de Esportes são desovados em São José do Rio Preto. Foto/Reprodução: TV Tem

São José do Rio Preto (SP) – A desova de documentos públicos pela Secretaria de Esportes de São José do Rio Preto, a 454 Km da capital paulista, pode caracterizar crime de improbidade tanto para o secretário José Carlos Marinho quanto para o prefeito Valdomiro Lopes (PSB). Na sexta-feira, um calhamaço de papéis referentes à administração Edinho Araújo (PMDB), muitos deles originais, foram localizados em área do antigo Instituto Penal Agrícola (IPA).

Entre os documentos, fotos de agentes públicos de gestões anteriores. Foto/Reprodução: TV Tem

Entre o material, requisições e comprovantes de pagamentos, notas fiscais, cadastro de eleitores e até fotografias originais de Edinho com o ex-secretário de Esportes Alcides Zanirato. A Prefeitura admite o descarte ilegal a já determinou a abertura de sindicância interna para apurar responsabilidades.

O artigo 305 do Código Penal brasileiro caracteriza como crime de supressão de documento “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.” A pena vai de dois a seis anos de reclusão e multa se o documento for público. De acordo com a lei federal 8.159, de 8 de janeiro de 1991, é “dever do poder público a gestão documental e a proteção” de documentos.

O artigo 9º da lei diz ainda que “a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.” Já o artigo 25 prevê que “ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.”

O ex-prefeito Edinho Araújo pediu que a Polícia Civil investigue o caso. Questionado se pretendia registrar boletim de ocorrência ou formalizar a denúncia junto às autoridades, Edinho disse por meio de assessoria que já fez sua parte. “Entende ser uma ação criminosa que a polícia tem o dever de investigar”, informou sua assessoria de imprensa. O secretário de Comunicação, Deodoro Moreira, diz que sindicância será aberta para apurar as circunstâncias em que a documentação foi descartada. “Temos de ver o que é cópia, o que é original. Se tem originais precisa apurar porque estavam ali”, afirmou o secretário.

Um dos casos mais emblemáticos de supressão de documentos públicos em Rio Preto foi registrado em 2003. O ex-chefe de fiscalização do Semae, Adalberto Goto, foi condenado por retirar documentos da autarquia que serviram para abastecer CPI na Câmara que investigou o órgão. Goto foi condenado em 2008 a três anos de reclusão por “ocultação” e “extravio” dos documentos do Semae.

O que diz a Lei de Arquivos. Fonte: planalto.gov.br / Arte: Carlos Lima/Arquivo Público Municipal de Paracatu

Lei federal prevê obrigação de conservação

De acordo com a legislação federal, a União, os Estados e os municípios devem manter arquivos públicos para guarda e preservação dos documentos produzidos pelos órgãos do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Em Rio Preto, o Arquivo Municipal foi criado em 2003 e, atualmente, está sem um diretor responsável. O último responsável que esteve à frente do órgão, o jornalista Fernando Marques, criticou ontem o descaso com a papelada encontrada na área pública ao lado do IPA.

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“Todos os documentos têm de ir para o arquivo, mas por falta de espaço, ficam nas secretarias ao Deus dará. Jogam fora sem critério”, disse Marques, que deixou o cargo na esteira da decisão judicial que determinou a demissão dos comissionados. Marques não foi chamado por Valdomiro após a edição da nova lei que recriou 230 cargos de livre nomeação.

O ex-diretor disse ainda que é preciso fazer uma catalogação de todos os documentos produzidos pelos órgãos públicos para que sejam disponibilizados para consulta pública. A lei 8.159/91 divide em três modalidades os documentos públicos. Correntes, transitórios e permanentes. “Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados”, diz a lei.

A Prefeitura diz que sindicância vai esclarecer em qual modalidade se enquadram os documentos desovados pela Secretaria de Esportes na sexta-feira, bem como quem teria tentado dar o fim à papelada. O secretário de Cultura, Antonio Carlos Parise, não foi localizado ontem para comentar a situação do Arquivo Público Municipal.

(*) Publicado originalmente em 16/10/2011

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