Audiência poderá levar Estado do Piauí a instalar núcleo de digitalização no Arquivo Público

A convocação da audiência deve-se ao fato de que, mesmo depois de editada a Lei nº 5.355, de 11 de dezembro de 2003, os gestores públicos não cumpriram as previsões ali definidas para sua instalação

Por: Ministério Público do Piauí (*)

Teresina, no Piaui: Ministério Público fará audiência para discutir implantação de laboratório de digitalização e microfilmagem no Arquivo do Estado. Foto: Evisos Classificados

Teresina (PI) – 13/03/2012 – O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 44ª Promotoria de Justiça, realizará, na próxima segunda-feira (12), às 09h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, audiência pública com o objetivo de discutir e propor encaminhamentos sobre a instalação do Núcleo de Microfilmagem e Digitalização do Arquivo Público.

A convocação da audiência deve-se ao fato de que, mesmo depois de editada a Lei nº 5.355, de 11 de dezembro de 2003, os gestores públicos não cumpriram as previsões ali definidas para sua instalação, colocando em risco a preservação de documentos referentes a fatos históricos, sociais, econômicos e culturais do Estado do Piauí.

Para o pesquisador Paulo Machado, idealizador da lei, “ocorrendo a instalação do Núcleo de Microfilmagem do Arquivo Público do Estado do Piauí, que é instrumento eficiente para o aprimoramento da prestação dos serviços públicos aos pesquisadores, estará garantido o direito de pleno acesso às informações contidas no acervo de documentos sob a guarda e responsabilidade do Estado do Piauí”.

A audiência, que é aberta a todos os pesquisadores e ao público em geral, deve resultar em celebração de Termo de Ajuste de Conduta quanto à aplicabilidade da Lei nº 5.355, de 11 de dezembro de 2003, e contará com a presença da Presidente da Fundação Cultural do Piauí, do Presidente do Conselho Estadual de Cultura e Secretários da Fazenda e de Governo, além dos Coordenadores dos cursos de História das Universidades Estadual e Federal.

(*) Publicado originalmente em 09/03/2012

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: