Arquivo Público e o direito à informação

Por: Sidney Beraldo/Secretário-chefe da Casa Civil do estado de São Paulo

A modernização do Arquivo Público do Estado, que acaba de ganhar um edifício projetado especialmente para guarda de documentos históricos, representa um marco na preservação da memória paulista e integra a política praticada pelo Governo de São Paulo para assegurar a máxima transparência aos atos da administração pública.

Erguido no mesmo terreno onde estão instalados dois blocos do Arquivo Público, na zona norte da capital paulista, a nova torre principal com 23,5 mil m² de área construída possui 10 andares com capacidade para abrigar 70 quilômetros lineares de documentação sobre a história de São Paulo – sete vezes mais do que a guardada atualmente.

Além disso, a nova sede da instituição conta com um salão de consultas para pesquisadores e público em geral com capacidade para realizar até 100 atendimentos simultâneos, um auditório com 200 lugares e ampla área expositiva no hall de entrada para difusão do acervo composto por registros que datam do século XVI.

Com essa ampliação de espaço físico, será possível recolher, tratar e abrir para consulta um expressivo volume de documentos de guarda permanente que hoje se encontram nas mais diversas repartições públicas estaduais.

A reforma das instalações também possibilita a ampliação substantiva dos laboratórios de conservação, restauro, microfilmagem e digitalização de documentos, graças à aquisição de um formidável conjunto de equipamentos de última geração.

Também se tornam disponíveis espaços para atendimento coletivo, onde grupos de estudantes podem participar de diversas atividades de ação educativa, que incentivam o uso didático de documentos e valorizam a preservação da memória.

Os paulistas podem se orgulhar, a partir de agora, de contar com o maior e mais moderno edifício para arquivo já construído no país, confirmando a liderança que o estado de São Paulo exerce nesta área.

Foram pioneiramente adotadas modernas tecnologias de edificação, climatização e segurança, visando a preservação dos documentos históricos, de valor inestimável para a reconstituição de nosso passado e para garantia de direitos individuais e coletivos.

Nova sede do Arquivo Público de São Paulo. Foto: Fernando Moraes/Jun. 2011

Uma destas inovações foi revestir o prédio por fora com placas térmicas para reduzir o aquecimento interno causado pela incidência dos raios solares e eliminar a troca de calor com a atmosfera, proporcionando estabilidade de temperatura. Solução esta que permite a redução com gastos de energia.

Este investimento na ampliação das instalações do Arquivo Público, órgão vinculado à Secretaria da Casa Civil e responsável pela política de gestão documental de toda a administração pública, demonstra o firme compromisso do governo Geraldo Alckmin em garantir o pleno acesso à informação, um dever do estado e um direito fundamental do cidadão.

Para que o Estado possa oferecer tais garantias, porém, é condição essencial que os documentos estejam preservados e dispostos de forma organizada, de modo a permitir agilidade e transparência na recuperação da informação desejada.

E é exatamente isto que o Arquivo Público paulista vem fazendo, agora com ainda mais eficácia e vigor.

Fonte: Brasil Econômico

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