Preservar é que é ser moderno

Por: Carlos Lima (*)

Imóvel localizado na Rua Antônio Porto, no Núcleo Histórico de Paracatu, de propriedade da Sra Maria Tadeu

Imóvel localizado na Rua Antônio Porto, no Núcleo Histórico de Paracatu, de propriedade da Sra Maria Tadeu

Paracatu-MG (13/12/2013) – A frase em epígrafe, de autoria do Ex-Prefeito de Paracatu, Vasco Praça Filho, e com frequência empregada nos seus discursos para enaltecer o trabalho e o envolvimento dos cidadãos com a valorização do patrimônio histórico, reflete muito bem uma nova e ainda incipiente mentalidade, que vem ganhando a adesão por parte de alguns proprietários de imóveis localizados no Núcleo Histórico.

De acordo com um inquérito datado de 31 de dezembro de 1939, do Departamento Geral de Estatística, existente nos acervos do Arquivo Público Municipal, é possível constatar que naquele ano Paracatu possuía 754 prédios no perímetro urbano, destes 10 em construção e 3 em ruínas, o que leva a dedução de que pelo menos 741 imóveis possuiriam arquitetura de valor histórico. Noutro inquérito da mesma fonte e data, em que se relatara a situação urbana em geral, o recenseador Edson Jorge dos Santos escreve quanto ao zoneamento “existe nas Zonas Urbanas e suburbanas, os prédios de estilo (colonial e outros).

Desenho arquitetônico  de 1980 do imóvel nº 148 da Rua Temístocles Rocha, no Núcleo Histórico de Paracatu, de propriedade do Sr. Marcelino de Souza Gonçalves - Fundo Poder Judiciário - 2ª Vara Caixa 100A - Acervo do Arquivo Público Municipal

Desenho arquitetônico de 1980 do imóvel nº 148 da Rua Temístocles Rocha, no Núcleo Histórico de Paracatu, de propriedade do Sr. Marcelino de Souza Gonçalves – Fundo Poder Judiciário – 2ª Vara Caixa 100A – Acervo do Arquivo Público Municipal

Dados da Secretaria Municipal de Cultura, do ano de 2009 , no entanto, revelam por meio de um plano de ação elaborado pelo órgão naquele período que o número aproximado de imóveis de abrangência do Núcleo Histórico de Paracatu e em bom estado de conservação seria de 254 exemplares, o que também indica um retrocesso em termos de preservação face à quantidade de edificações descaracterizadas e/ou demolidas ao longo de 70 anos de história.

Se de um lado os números provam o quanto a população perdeu de seu patrimônio material, do outro, servem para reforçar os ideais de quem ainda luta para manter o que sobrou e ao mesmo tempo, convencer os moradores e comerciantes do Núcleo de que vale a pena o retorno à originalidade do casario. Esse resgate, por sua vez, encontra força na Lei 1517/1987, que estabelece o Núcleo Histórico de Paracatu e dentre outras importantes providências, prevê em sua seção V, art. 28, que “quando contígua ou inserida entre exemplares de edificação contemporânea de valor histórico a edificação nova deverá se harmonizar com o conjunto”.

Como acontece na grande maioria das vezes, a obediência à Lei que trata do Patrimônio Histórico local, só ocorre mesmo quando seguida de notificações por parte do poder público. Contudo, há alguns belos exemplos que denotam o início da maturidade quando as ações de preservação de “casas velhas” vão além do ônus para o seu proprietário, que como um investidor do patrimônio, passou a enxergar também a oportunidade, a coletividade, a sustentabilidade e o caráter documental de um bem, que simboliza uma época.

Iniciativas assim, que primam pela defesa da arquitetura original e de seu potencial turístico e cultural, vem sendo reconhecidas ainda com certa timidez, mas sem perder o brio, com homenagens do tipo moções de aplausos, além da renúncia fiscal, como é o caso da isenção de IPTU. E há uma grande expectativa de melhorias, caso o Legislativo Municipal regulamente a Lei nº 2.814/2010, que versa, dentre outros assuntos, sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Paracatu – FUMPAC, que se constitui como instrumento legal de suporte financeiro para o desenvolvimento das ações do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico de Paracatu (COMPHAP).

O fazer moderno que aos poucos se assiste na região do Núcleo de Histórico de Paracatu, marca um capítulo novo na história da população, em que o dito “modernoso” descolado da Nova Capital (Brasília) e que por aqui só causou destruição da memória, passa a dar lugar a uma distinta consciência de que preservar o passado é sabedoria, é notoriedade, é valorização e é, sobretudo, ser moderno.

(*) Carlos Lima é graduado em Arquivologia pela Universidade Federal da Bahia (UFBa), é Pós-Graduado em Oracle, Java e Gerência de Projetos, é consultor em organização de arquivos e memória empresarial e exerce a função de Arquivista do Arquivo Público Municipal de Paracatu.

Atenção! Caso queira publicar esta matéria, cite o autor. Casa utilize as imagens, cite o fotógrafo e o acervo a que pertencem.

Saiba mais sobre os edifícios em 1939. Clique nas imagens extraídos do Acervo APMOMG

Estatística das Edificações em Paracatu em 31121939, pelo Departamento Geral de Estatística - Foto Reprodução Arquivo Público de Paracatu-MG

Estatística das Edificações em Paracatu em 31121939, pelo Departamento Geral de Estatística – Foto Reprodução Arquivo Público de Paracatu-MG

Estatística do urbanismo em Paracatu em 31121939, pelo Departamento Geral de Estatística - Foto Reprodução Arquivo Público de Paracatu-MG

Estatística do urbanismo em Paracatu em 31121939, pelo Departamento Geral de Estatística – Foto Reprodução Arquivo Público de Paracatu-MG

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