Arquivos de Tag: mulher

Crimes de incesto e estupro no ano de 1780 contra a mulher são os destaques da quarta reportagem da série Traços de Paracatu, na TV Minas Brasil

Por: TV Minas Brasil (*)

Paracatu-MG (09/09/2016) – A quarta reportagem da série especial Traços de Paracatu traz as informações sobre o acervo de processos crimes – neste caso especificamente aqueles contra a vida – com base em documentos históricos disponíveis no Arquivo Público de Paracatu, especialmente no Fundo Tribunal Eclesiástico, que compreende documentação setecentista.

Na gravação da matéria, produzida com muito esmero pelos repórteres João Paulo Marques e Ailton Albernaz, da TV Minas Brasil, afiliada Rede Minas, destacam-se os crimes de incesto e estupro praticados contra duas mulheres de prenome Paulina e Brizida por um primo de prenome Pedro, no ano de 1780 no Arraial de São Luis e Sant’Ana das Minas do Paracatu (atual município de Paracatu).

O manuscrito de nº 48, que registra esses crimes contra a mulher, é marcado pela escrita cursiva do século XVIII e pode ser consultado no Fundo Tribunal Eclesiástico, caixa 03, Maço 28, na sede do Arquivo Público Municipal, na Rua Temístocles Rocha, nº 249, Núcleo Histórico de Paracatu (Próximo à antiga Delegacia Civil).

(*) Fonte: TV Minas Brasil (Canal 20 VHF) –   http://www.mbnews.tv.br/

Anúncios

Lei Maria da Penha comemora seis anos em prol da mulher brasileira

Por: Elisângela Mesquita (*)

Casa da Mulher Cristina Carolina Caldas, no Núcleo Histórico de Paracatu. Foto: Carlos Lima / Acervo Arquivo Público de Paracatu / Março 2012

Paracatu(MG) – 07/08/2012 – A Lei Federal 11.340, sancionada em 07 de agosto de 2006, que criou mecanismos para proteger, punir, erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, estará comemorado 6 anos da sua criação.

A lei ganhou o nome de uma das vítimas da violência doméstica responsável pela sua implantação após uma série de denúncias contra o companheiro que a maltratava com agressões físicas constantes.

“A gente teve uma mudança na forma de encarar a violência contra a mulher, que agora é entendida como um crime, de responsabilidade do Estado, e não como uma questão intra-familiar. Essa mudança cultural foi promovida e hoje temos pesquisas que comprovam que a população sabe que a violência contra a mulher é crime, conhece a Lei Maria da Penha, apoia a iniciativa. Isso é uma mudança muito significativa”, diz a coordenadora Geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Ana Teresa Lamarino, em entrevista à Rede Brasil Atual.

Segundo Elisângela Mesquita, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher a Lei é o resultado da persistência feminina em não se calar diante da violência, seja ela moral, patrimonial, sexual, psicológica ou física, não é paternalismo do Estado tratar a violência feminina como crime, é um direito e os direitos devem ser respeitados.

APLICABILIDADE DA LEI

Art. 5

Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher

qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimentofísico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convíviopermanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamenteagregadas;

II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos quesão ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontadeexpressa;

III – em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convividocom a ofendida, independentemente de coabitação.

Parágrafo único.As relações pessoais enunciadas neste artigo independem deorientação sexual.

Maiores informações: Casa da Mulher Cristina Carolina Caldas – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – 3671 4014

conselhomulher@paracatu.mg.gov.br

(*) Elisângela Mesquita é servidora pública municipal em Paracatu-MG.