Por: Carlos Lima (*)

Arquivo Público Municipal de Paracatu, na Rua Temístocles Rocha, nº 249 no Núcleo Histórico. Foto: Arquivista Carlos Lima/ 2008

Paracatu-MG(24/06/2016) – O combatido e reprovado termo arquivo morto bem que se aplicaria ao conjunto de manuscritos setecentistas resgatado em acelerado processo de deterioração nos porões da antiga Santa Casa de Misercórdia, na Rua Rio Grande do Sul, não fosse a iniciativa de um grupo de intelectuais em conjunto com o Poder Público municipal para promoverem a salvaguarda de tais documentos com a criação em 1994 do Arquivo Público e Histórico de Paracatu, no governo do então Prefeito Manoel Borges, que um ano depois publica o decreto 2.230/1995 consolidando de fato e de direito a criação do órgão.

Estado lastimável em que se encontravam os manuscritos do século XVIII resgatados do porão da antiga Santa Casa de Misericórdia em Paracatu. Foto: Acervo do Arquivo Público de Paracatu / 1992

Os trabalhos iniciais de organização e catalogação dos documentos de relevante valor histórico foram realizados pela equipe de servidores do Arquivo Público sob a orientação técnica de consultoria especializada em arquivologia, contratada pela municipalidade para garantir o sucesso de implantação do importante equipamento público destinado à preservação da memória de Paracatu.

Convênios com outros órgãos públicos e recebimento de doações de documentos com substancial interesse coletivo também foram concretizados pela Diretoria com o intuito de fortalecer o acervo sob sua custódia e facilitar o acesso do cidadão aos registros documentais. Marcam esse momento a doação feita pelo Sr. Curtis Bijos, em 1995, de 1125 fotos da primeira metade do século passado e a custódia de aproximadamente 25 mil processos da justiça comum da Comarca de Paracatu.

Acervo da Justiça Comum custodiado no Arquivo Público de Paracatu. Foto: Carlos Lima/2015/APMOMG

A definição de um patrono para a instituição também era um anseio da diretoria e veio a concretizar-se em junho de 1997, quando o então Prefeito Almir Paraca sanciona a Lei 2.156/1997, que passa a denominá-la como Arquivo Público Municipal Olímpio Michael Gonzaga, em homenagem ao saudoso autor de Memória Histórica de Paracatu (1910), professor da Escola Normal, fotógrafo, empresário e coletor federal.

O prédio do sobradinho do Sant’Anna abrigara o Arquivo Público até o seu 13º aniversário, quando em 2007 e a convite da Fundação Municipal Casa de Cultura, prepostos do Arquivo Público Mineiro vem a Paracatu exclusivamente para vistoriar e emitir parecer técnico sobre as condições de conservação e preservação do acervo. Atendendo à recomendação dos especialistas de que era indispensável a transferência para um local maior e que oferece menos risco aos documentos, a mudança realizou-se em novembro daquele ano para o casarão de nº 249 da Rua Temístocles Rocha, também no Núcleo Histórico.

Ainda no ano de 2007, o município realiza concurso e abra vaga para o cargo de arquivista, com exigência de bacharelado em Arquivologia e a posse do candidato aprovado acontece naquele mesmo ano. O Arquivo Público de Paracatu passa a contar então com staff técnico para a gestão documental e o planejamento e execução das políticas de preservação, conservação e acesso à informação previstas em lei e exigidas pelo Conselho Nacional de Arquivos, o CONARQ.

Dentre as suas ações de maior relevância, citam-se a educação patrimonial e ambiental realizada por meio de visitas guiadas ao acervo associadas a palestras, o emprego de sistema de banco de dados desenvolvido na própria instituição para garantir o acesso eficiente às fontes de pesquisa, a manutenção do site institucional para estreitar a relação com a comunidade, a consecução do Projeto de Conservação e Restauro dos Documentos do Século XVIII (mencionados no início deste artigo) e a digitalização e indexação de imagens do século XX.

A servidora Márcia Mello restaurando inventários e testamentos do século XVIII no Arquivo Público de Paracatu. Foto: Acervo APMOMG / Abril 2016

Outra relevante conquista do Arquivo Público e da Fundação Municipal Casa de Cultura (sua gestora), deu-se com a recente aquisição (outubro de 2015) do acervo iconográfico, documental e bibliográfico do escritor de Paracatu, Antônio de Oliveira Mello, cujo investimento foi da ordem de R$ 65.000,00 com impostos inclusos e que trouxe para o município vasto repositório de informações sobre a cidade e que frequentemente tem servido à comunidade interessada em seus estudos e pequisas.

Dados estatísticos extraídos a partir dos registros de atendimento no Arquivo Público Municipal , entre o período 2011 a 2015, apontam para um média anual de cerca de 230 pesquisas efetuadas por terceiros junto à instituição, com finalidade relativamente variada entre fins acadêmicos e escolares, estudos genealógicos, comprovação e reclamação de direitos e posse de bens e outros. Somam-se a isso, algumas dezenas de atendimentos com a prestação de informações úteis para a tomada de decisão e fins probatórios junto à própria Prefeitura e a órgãos conveniados, como o Fórum local.

Para um futuro bem próximo, são metas que circulam nas artérias do “guardião” da memória documental do Noroeste Mineiro, a digitalização e disponibilização de pelo menos parte significativa de seu acervo na Internet, para acesso do grande público e maior transparência das informações sob custódia institucional, além do fortalecimento da equipe de servidores públicos.

(*) Carlos Lima é graduado em Arquivologia pela Universidade Federal da Bahia (UFBa), é Pós-Graduado em Oracle, Java e Gerência de Projetos, é consultor em organização de arquivos e memória empresarial e exerce a função de Arquivista do Arquivo Público Municipal de Paracatu.

Atenção! Caso queira publicar esta matéria, cite o autor. Casa utilize as imagens, cite o fotógrafo e o acervo a que pertencem.

Alunos da Escola Estadual Delano Brochado presentes durante a inauguração do Acervo adquirido do Historiador Antônio de Oliveira Mello. Nov. 2015 /Foto: Carlos Lima / Acervo do Arquivo Público de Paracatu

Códices e Manuscritos do Século XVIII no porão da Santa Casa em 1992. Foto: Acervo do Arquivo Público de Paracatu.